Os jogos de azar são legais em Portugal, por isso o setor de jogos de azar online e offline é regulamentado pelo Estado. Essa função é desempenhada por um órgão estatal específico, chamado SRIJ. Vamos ver mais detalhadamente como ele protege os jogadores em Portugal.
Licenciamento e quadro jurídico
Uma das principais funções da SRIJ é auditar e emitir licenças para casinos. Para obter uma licença, o casino deve cumprir uma série de requisitos, entre os quais:
- O operador do casino deve estar registado como empresa pública num dos países da UE.
- Se a empresa proprietária do casino não for constituída de acordo com a legislação portuguesa, deve ter uma filial em Portugal.
- O estabelecimento virtual compromete-se a combater a fraude e o branqueamento de capitais.
- Só deve ser utilizado equipamento de jogo licenciado de fornecedores comprovados.
- O clube compromete-se a pagar impostos de acordo com a legislação em vigor em Portugal.
Se o operador cumprir todos os requisitos necessários, pode obter uma licença para exercer a sua atividade legalmente. No entanto, para obter essa licença, é necessário pagar uma determinada quantia.
Obrigações do casino online perante o jogador
Ao operar legalmente em Portugal, os casinos online assumem certas responsabilidades para com os seus utilizadores, entre as quais:
- Confidencialidade dos dados.
- Combate ao branqueamento de capitais.
- Promoção e apoio a medidas de jogo responsável.
- Justiça na realização de transações financeiras e jogos de azar.
- Análise das reclamações recebidas dos utilizadores dos casinos online.
Um casino licenciado deve cumprir todas estas obrigações assumidas perante os seus utilizadores. Caso não o faça, o casino pode ser privado da sua licença. A perda da licença é um grande golpe para a reputação e torna impossível o funcionamento legal.
Quem pode jogar: idade, geolocalização, restrições
Apenas jogadores com idade igual ou superior a 18 anos no momento da utilização dos serviços podem utilizar os serviços dos casinos legais de Portugal. Os casinos só podem prestar os seus serviços dentro dos limites das dez zonas de jogo existentes em Portugal. Podem existir exceções a esta regra, que são acordadas previamente com as autoridades que regulam a atividade dos casinos portugueses.
Alguns jogadores estão proibidos de aceder ao jogo, entre os quais se incluem as seguintes pessoas:
- Pessoas que tenham sido consideradas culpadas de falência intencional.
- Devedores que não tenham fundos suficientes para saldar as suas dívidas.
- Militares.
- Algumas categorias de funcionários públicos.
Todas as categorias de pessoas a quem é proibido o acesso aos serviços do casino estão descritas na lei correspondente.
Como começar a jogar com segurança num casino online em Portugal?
Para começar a jogar com segurança num site de jogos de azar, é necessário realizar as seguintes ações.
Registo e login
Registe-se no casino escolhido, indicando todos os dados necessários (e-mail, número de telefone, palavra-passe). Após concluir o procedimento, faça login na sua conta pessoal.
Depósito através do MB Way e Multibanco
Faça um depósito na sua conta usando o MB Way no sistema Multibanco.
Escolha da slot machine
Escolha o jogo que deseja jogar, indique o valor da aposta, faça as configurações necessárias da slot (se houver essa possibilidade) e inicie a slot machine.
Bónus nos casinos online de Portugal
Muitos casinos legais de Portugal oferecem aos seus clientes vários bónus.
Bónus sem depósito
Para receber essa recompensa, o jogador não precisa de depositar fundos na sua conta. O bónus sem depósito pode ser creditado simplesmente pelo registo, verificação, download e instalação da aplicação móvel e outras ações.
Bónus de registo
Para receber este tipo de bónus, basta registar-se no casino e verificar a sua conta. Além disso, muitas vezes é necessário reabastecer a conta.
Cashback
Cashback significa a possibilidade do jogador receber uma determinada percentagem do dinheiro que perdeu.
Outros bónus
Os casinos podem conceder outros bónus, por exemplo, bónus por reabastecer a conta, por usar códigos promocionais e outras ações.
Conclusão e jogo responsável
Os casinos online de Portugal criaram todas as condições necessárias para um jogo confortável. Ao jogar no casino, é sempre importante lembrar os princípios do jogo responsável, que permitem evitar a dependência do jogo e outros problemas semelhantes.
Três regras de segurança que vale a pena lembrar
É importante lembrar as seguintes regras ao jogar no casino:
- Escolha apenas casinos legais com licença SRIJ.
- Defina um montante para jogos de azar e, em caso algum, o exceda. Deve ser um montante que não tenha medo de perder.
- Não encare os jogos de azar como uma forma de ganhar dinheiro e nunca tente recuperar as suas perdas a qualquer custo.