Cassinos online: o que diz a lei?

A internet brasileira está atualmente povoada por sites de cassinos online pagando prêmios em dinheiro real. Como é possível, se o jogo é legalmente proibido no país? Alguns pensarão que funciona como o jogo do bicho, ilegal mas funcionando por aceitação tácita da sociedade. Mas não: os cassinos online internacionais são legais. Vejamos como.

A história da proibição de 1946

Os cassinos foram proibidos no Brasil em 1946, por iniciativa do presidente Eurico Gaspar Dutra. A tradição dos requintados espaços do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo desapareceu rapidamente, sem deixar rastro. Sendo esse um tema polêmico e de grande significado político na sociedade brasileira, nunca houve condições para um levantamento da proibição, até hoje – e isso apesar de a maioria dos países desenvolvidos ter arrumado um jeito de permitir o funcionamento dessa indústria.

Sabe como funcionam os cassinos a bordo de cruzeiros?

Mas então, como é permitido o funcionamento de cassinos a bordo de navios de cruzeiro? A lógica é a do respeito pela lei nacional e pelo Direito Internacional.

O navio só pode abrir seus cassinos quanto sai das águas territoriais brasileiras, momento a partir do qual deixa de se aplicar a lei que proíbe a operação de cassinos no Brasil. É então que os jogadores podem acessar livremente, pois estão fora de território nacional.

Parece um tanto ridículo, mas é um assunto bem sério e sempre levantado como argumento por quem defende a liberação do jogo. Da mesma forma, a fronteira brasileira está cheia de exemplos de cassinos que operam no território de nossos vizinhos mas aguardando a chegada do cliente brasileiro que não pode jogar em seu país. Em vários casos (como em Chui e Santana do Livramento, Rio Grande do Sul), o cliente só tem de atravessar a rua para entrar no Uruguai – e lá está o cassino uruguaio legalmente funcionando.

Outro exemplo é precisamente o dos cassinos online, como o Novibet, que não tem sede no Brasil (nem é empresa brasileira) e que, por isso, cai fora do alcance da lei. Experimente aqui cadastrar-se e submeter jogadas; legalmente, você estará jogando no país onde a empresa registrou o site e tem seus escritórios.

Regulação de apostas; cassino fica de fora

De acordo com o Portal do Bitcoin, o governo está se preparando para finalizar o processo de regulação das apostas esportivas (pendente desde a autorização, por via de lei, de um regime de apostas de quota fixa em 2018) e começar taxando os sites de apostas.

Mas a importância política das apostas esportivas não é a mesma do fenômeno do cassino. Enquanto não surge uma solução diferente sobre o que acontecerá com o jogo no Brasil, o brasileiro seguirá fazendo apostas em sites legais, licenciados e taxados – e, ao mesmo tempo, podendo jogar em caça-níqueis online que não são taxados. Muitas vezes, a mesma empresa fornecerá apostas esportivas e cassino para o brasileiro, mas será taxada de um lado e não do outro…

Jogue com responsabilidade

Isto significa que sempre que acessar um site de cassino internacional, poderá jogar sem problema, mas não deixe de jogar com responsabilidade. Estabeleça um orçamento fixo para jogar e assegure-se da qualidade da plataforma em que vai se cadastrar, procurando por suas licenças de utilização em outros países e por referências de qualidade independentes na internet.