Roteiristas acionam Ministério do Trabalho contra plataformas de streaming

Em matéria publicada no Folha de São Paulo, a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra) acionou, na primeira semana de setembro, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e em São Paulo contra práticas abusivas adotadas por plataformas de streaming.

A Abra conta que tem recebido diversas reclamações dos associados sobre a contratação de roteiristas pelas plataformas, colocando que não há margem de negociação com as empresas.

“Os roteiristas recebem os contratos [por meio das produtoras realizadoras do projeto] e a gente não consegue negociar nenhuma cláusula. São contratos impostos. Entramos com um pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho para que o órgão faça essa chamada para as plataformas virem conversar”, conta Paula Vergueiro, advogada da Abra.

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Paula aponta que muitos dos contratos são apenas traduções de empresas no exterior, não representando o que acontece no território brasileiro.

“E existem cláusulas muito desequilibradas em favor das plataformas. Por exemplo, há contratos que exigem exclusividade do autor, que ele fique disponível para uma possível segunda ou terceira temporada de uma série, mas sem remunerá-lo por essa exclusividade”, comentou Paula.

Assim, o objetivo da entidade ao entrar com o pedido de mediação é fazer com que as plataformas dialoguem com a associação e com os roteiristas nacionais.