Reino Unido regulamenta as plataformas de streaming

O Reino Unido anunciou o projeto de Lei que regulamenta os serviços de streaming na Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales.

Segundo a Deadline, o texto irá passar pelo crivo do parlamento britânico, com discussão e votações entre os membros. As plataformas de streaming junto das redes de televisão terão que seguir medidas restritas para atuar nos países.

O Rei Charles III fez um discurso, escrito pelo primeiro-ministro do Reino Unido, para anunciar a medida intitulada de Lei dos Meios de Comunicação (Media Bill, no original).

Publicada no começo deste ano, a Media Bill é uma medida para regulamentar de serviços de streaming dos EUA sob a estrutura regulatória do Ofcom, o que significa que as plataformas podem ser multadas em até £ 250.000 (US$ 308.000 ou R$ 1,4 milhão) ou totalmente restringidas no Reino Unido se violarem as regras previstas na Lei.

O projeto de lei visa “proteger as crianças, aplicando padrões semelhantes aos usados na TV. O texto garantirá que os padrões sejam respeitados nos serviços de streaming por meio de um novo código de vídeo sob demanda proporcional, a ser elaborado e aplicado pelo Ofcom”, estabelece o discurso lido pelo Rei Charles III.

Ano passado, a Netflix criticou a legislação dizendo que as regras de imparcialidade poderiam ter um efeito “dissuasor”, mas que apoia a medida. Neste ano, a Netflix ameaçou remover preventivamente filmes e programas de seu catálogo no Reino Unido para evitar infringir as novas regulamentações antes que fossem carimbadas.

O governo disse que isso “garantirá que o conteúdo esteja sempre transmitido por dispositivos conectados e plataformas online, fácil de encontrar para o público do Reino Unido”.